Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 356/2007
Numero
356
Ano
2007
Abrangencia
Municipal - Ceará / Acarape
Ementa
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CRIA A ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.