Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 396/2009
Numero
396
Ano
2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Acarape
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.