Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025
Numero
212
Ano
2025
Publicacao
12/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Altera a Lei n. 1.965, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a concessão da Gratificação do Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GTIQ) aos Servidores Públicos da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica e dá outras providências.