Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
Numero
196
Ano
2025
Publicacao
06/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Regivânia do Neto
Ementa
Cria o Programa Municipal de Conscientização e Cuidados com a Prematuridade - "Primeiros Passos", e dá outras providências.