Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025
Numero
190
Ano
2025
Publicacao
04/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
''Altera o parágrafo único do art. 29 da Lei Municipal n° 1.857, de 26 de fevereiro de 2024, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências''.