Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025
Numero
172
Ano
2025
Publicacao
15/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
''Dispõe sobre a contratação simplificada e o pagamento de cachês de artistas locais em eventos culturais promovidos ou apoiados pelo Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.''.