Lei Ordinária Vigente

Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025

Numero

151

Ano

2025

Publicacao

10/09/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Autor

person Professor Ivan

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais - PFCL, no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.