Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Numero
147
Ano
2025
Publicacao
10/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professora Dúlcia Carvalho
Ementa
''Institui o Programa de Educação Digital Segura no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, destinado a promover oficinas e ações de conscientização sobre o uso saudável e responsável da internet para alunos e pais, sem ônus adicional ao erário, e dá outras providências.''