Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Numero
144
Ano
2025
Publicacao
10/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professora Dúlcia Carvalho
Ementa
''CUIDANDO DO SER - PEGADA NORDESTINA, reconhece a Cavalgada e a Vaquejada como manifestações culturais e esportivas tradicionais do Município de São Gonçalo do Amarante, estabelece normas e proteção animal e de segurança na realização desses eventos, sem gerar ônus financeiro ao Poder Executivo Municipal.