Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Numero
143
Ano
2025
Publicacao
10/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professora Dúlcia Carvalho
Ementa
Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o programa de capacitação de professores da rede pública municipal de ensino para identificação de sinais de violência doméstica contra crianças, adolescentes e mulheres , sem gerar custos ao Poder Executivo Municipal.