Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Numero
123
Ano
2025
Publicacao
20/08/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho dos profissionais de Psicologia no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências.