Lei nº 2.105, de 25 de fevereiro de 2026

Ementa

Estabelece que os professores da Rede Pública Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE poderão realizar a hora-atividade em regime de trabalho remoto (home office) para planejamento de atividades didáticas, preparação de materiais, estudos e participação em reuniões pedagógicas e formação on-line.