Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Numero
117
Ano
2025
Publicacao
13/08/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
Institui o Programa Municipal de Letramento Digital, Inteligência Artificial e Soberania Digital, no âmbito das escolas e espaços de educação complementar do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.