Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Numero
107
Ano
2025
Publicacao
05/08/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
Institui o mês "Agosto Dourado" como o mês do aleitamento materno e da doação de leite humano no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras providências.