Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Numero
93
Ano
2025
Publicacao
03/07/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Física, a partir da 1ª série, como componente curricular obrigatório na grade curricular do Ensino Fundamental das Escolas Municipais e dá outras providências.