Lei Ordinária Vigente

Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025

Numero

92

Ano

2025

Publicacao

03/07/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Ementa

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.