Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Numero
74
Ano
2025
Publicacao
23/05/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Regivânia do Neto
Ementa
Institui e dispõe sobre a criação do Programa Rede de Apoio a Mães Atípicas - AMAR, no Município de São Gonçalo do Amarante, CE.