Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Numero
70
Ano
2025
Publicacao
21/05/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
Institui o serviço ''SOS SGA'' como atendimento de urgência e emergência em saúde no município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências.