Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Numero
64
Ano
2025
Publicacao
14/05/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa "Bem-Estar das Mulheres (BEM)" no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.