Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Numero
50
Ano
2025
Publicacao
09/04/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
''Dispõe sobre o Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo (PEFE) com a inclusão das disciplinas de Educação Financeira e Empreendedorismo na grade curricular das escolas municipais de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.''