Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Numero
41
Ano
2025
Publicacao
02/04/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
''Institui e inclui, no Calendário do Município de São Gonçalo do Amarante, o ''Abril Indígena'', contido nele o ''Dia Municipal dos Povos Indígenas'', e dá outras providências''.