Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Numero
40
Ano
2025
Publicacao
02/04/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
Institui o Programa Municipal de Aprendizagem Indígena, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.