Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Numero
31
Ano
2025
Publicacao
12/03/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
Cria o Dia Mundial de Defesa da Democracia, a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro, dando outras providências