Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Numero
16
Ano
2025
Publicacao
05/02/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
Institui a Bolsa-Artista, destinada a formação e aprimoramento de artistas amadores e profissionais em diversas áreas de atuação.”