Resolução
Vigente
Resolução nº 54, de 10 de dezembro de 2024
Numero
54
Ano
2024
Publicacao
10/12/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Altera os arts. 4º, 5º e 9º da Resolução n. 003, de 20 de dezembro de 2016, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, que trata sobre a posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, na forma que indica.