Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 88 de 2026
Numero
88
Ano
2026
Publicacao
27/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Raphael Tavares
Ementa
Sugere ao Poder Executivo a recuperação e manutenção das estradas vicinais do município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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INDICAÇÃO N.º 84/2026.
Sugere ao Poder Executivo a recuperação e manutenção das estradas vicinais do município de São Gonçalo do Amarante/CE.
O Vereador Antônio Raphael Cavalcante Assunção - MDB, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, SUGERE ao Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação e manutenção das estradas vicinais do município de São Gonçalo do Amarante/CE, em especial as que ligam as zonas rurais e mais afastadas da sede e dos distritos.
JUSTIFICATIVA
As estradas vicinais desempenham papel fundamental para o desenvolvimento das comunidades rurais, pois são responsáveis por interligar localidades, propriedades e distritos às vias principais do município. Essas vias são essenciais para o transporte da produção agrícola, deslocamento de estudantes, acesso da população a serviços de saúde e circulação de mercadorias.
Entretanto, muitas dessas estradas apresentam desgaste natural provocado pelo tráfego constante e, sobretudo, pelo período chuvoso, ocasionando buracos, erosões e trechos de difícil acesso. Tal situação compromete a segurança dos usuários e dificulta o deslocamento de moradores e produtores rurais.
Dessa forma, torna-se necessária a adoção de medidas por parte do Poder Executivo para promover a recuperação e manutenção periódica dessas vias, assegurando melhores condições de mobilidade, fortalecendo a economia local e garantindo mais qualidade de vida às comunidades da zona rural.
Nesses Termos,
Aguardo Deferimento.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 10 dias do mês de março de 2026.
Atenciosamente,
ANTÔNIO RAPHAEL CAVALCANTE ASSUNÇÃO
Vereador — MDB