Indicação nº 85 de 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando INDICAÇÃO N.° '85 , DE 2025 Indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências para a renovação da frota de ônibus escolares do município, bem como para a construção de pontos de espera cobertos destinados aos estudantes que utilizam o transporte escolar nas diversas comunidades de São Gonçalo do Amarante. O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal o que segue: INDICAÇÃO Que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Educação, adote as providências administrativas necessárias para: I — promover a renovação progressiva da frota de ônibus escolares do município, priorizando a substituição de veículos que se encontram em estado avançado de desgaste ou que apresentam recorrentes problemas mecânicos; II — assegurar melhores condições de segurança, conforto e acessibilidade para os estudantes que utilizam o transporte escolar; III — realizar a construção de pontos de espera para o transporte escolar, dotados de cobertura e estrutura adequada, nas principais localidades atendidas pelas rotas escolares do município. Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando JUSTIFICATIVA A presente indicação fundamenta-se na necessidade de melhoria das condições do transporte escolar oferecido aos estudantes da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante. Atualmente, parte da frota de ônibus escolares apresenta sinais de desgaste decorrentes do tempo de uso, com registros frequentes de veículos que necessitam de manutenção constante, além de situações em que cadeiras se encontram danificadas ou rasgadas, comprometendo o conforto e a segurança dos estudantes. Essas condições acabam ocasionando problemas recorrentes nas rotas escolares, como atrasos ou interrupções no transporte, o que pode resultar em faltas escolares e prejuízos ao processo de aprendizagem dos alunos. Além da renovação da frota, também se mostra necessária a implantação de pontos de espera adequados para o transporte escolar. Em diversas comunidades, os estudantes aguardam o ônibus em locais improvisados, muitas vezes expostos ao sol intenso ou à chuva. A construção de estruturas de espera cobertas contribuirá para garantir maior proteção e conforto às crianças e adolescentes, além de ajudar a organizar melhor os locais de embarque e desembarque, definindo pontos seguros e identificáveis para o transporte escolar. Ressalte-se que a presente Indicação surge também a partir de demandas apresentadas por pais e mães de estudantes da rede municipal de ensino, bem como por professores que acompanham diretamente a realidade das rotas escolares, destacando-se, nesse contexto, a sugestão encaminhada pela professora Esther, que trouxe a este mandato importantes relatos sobre as dificuldades enfrentadas pelos alunos no transporte escolar e na ausência de locais adequados para aguardar os veículos. Trata-se, portanto, de uma medida que contribui para fortalecer a política pública de transporte escolar, melhorar as condições de acesso à educação e assegurar maior dignidade aos estudantes da rede municipal. Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amaranto - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP1 35,004.696/0001-09 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E3 5 DO AMARANTE TE Com o povo para seguir avançando CONCLUSÃO Diante da importância do transporte escolar para garantir o acesso e a permanência dos estudantes na escola, a presente Indicação recomenda: * a renovação progressiva da frota de ônibus escolares do município; * a construção de pontos de espera cobertos para os estudantes que utilizam o transporte escolar nas comunidades atendidas pelas rotas. Trata-se de medida necessária, estratégica e socialmente relevante para melhorar as condições do transporte escolar e assegurar maior segurança e conforto aos estudantes de São Gonçalo do Amarante. Nestes Termos Aguarda Deferimento, Plenário das Sessões da câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos dias do mês de de 20 vb Documento assinado digitalmente FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA Data, 10/03/202610,13,38-0300 Verifique em Mtps://validar.iti.gov.br FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA Vereador (Prof. Ivan Oliveira do PT) Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amarante CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando INDICAÇÃO N' )5 , DE 2025 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A RENOVAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ESPERA COBERTOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR NAS COMUNIDADES ATENDIDAS PELAS ROTAS ESCOLARES. AUTOR: VER. PROFESSOR IVAN OLIVEIRA DO PT. Rn Cir e Olieira vdoso Ass ssor de Tràmites de Proposições tepislÁti‘as Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amaranto - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNIDJ 35.004.696/0001-09