Resolução
Vigente
Projeto de Resolução nº 9 de 2018
Numero
9
Ano
2018
Publicacao
12/06/2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.589, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, PARA DISCIPLINAR A TRAMITAÇÃO DA ESPÉCIE DE PROPOSIÇÃO DENOMINAÇÃO INDICAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.