Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 42 de 2026
Numero
42
Ano
2026
Publicacao
10/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
Indica ao Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade nas proximidades das ruas Saúl Gomes, Professora Nely Caúla e Neném Brasileiro, no município de São Gonçalo do Amarante.
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INDICAÇÃO Nº 84/2021
Vereador Prof. Ivan Oliveira
Indica ao Poder Executivo Municipal a IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DAS RUAS SAÚL GOMES, PROFESSORA NELY CAÚLA E NENÉM BRASILEIRO, no Município de São Gonçalo do Amarante.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal o que segue:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, especialmente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e os órgãos responsáveis pelo trânsito, adote as providências necessárias para:
I — Realizar estudo técnico de viabilidade para implantação de redutores de velocidade nas imediações das Ruas Saúl Gomes, Professora Nely Caúla e Neném Brasileiro;
II — Implantar redutores de velocidade, com a devida sinalização horizontal e vertical, nos pontos considerados críticos;
III — Reforçar a sinalização viária e adotar medidas educativas e fiscalizatórias que contribuam para a redução da velocidade e maior segurança no local.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação fundamenta-se nas constantes reclamações de moradores da região, que relatam o tráfego frequente de veículos e motocicletas em altíssima velocidade nas Ruas Saúl Gomes, Professora Nely Caúla e Neném Brasileiro.
A situação tem gerado insegurança para pedestres, crianças, idosos e demais moradores, especialmente nos horários de maior circulação. O excesso de velocidade aumenta significativamente o risco de acidentes, podendo resultar em danos graves à integridade física da população.
A implantação de redutores de velocidade é medida simples, eficaz e de baixo custo, capaz de promover a redução da velocidade dos veículos e garantir maior segurança viária. Trata-se de ação preventiva, voltada à preservação de vidas e à organização do tráfego urbano.
É dever do Poder Público adotar providências que assegurem mobilidade urbana com responsabilidade e segurança para todos.
CONCLUSÃO
Diante da necessidade urgente de garantir maior segurança aos moradores da região, a presente Indicação recomenda:
a realização de estudo técnico e a posterior implantação de redutores de velocidade nas Ruas Saúl Gomes, Professora Nely Caúla e Neném Brasileiro;
o reforço da sinalização e demais medidas que contribuam para a redução do risco de acidentes.
Trata-se de medida necessária e urgente para preservar vidas e promover maior segurança no trânsito do município.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, aos 23 dias do mês de janeiro de 2026.
Vereador Prof. Ivan Oliveira do PT