Lei Ordinária Vigente

Lei nº 2.089, de 15 de dezembro de 2025

Numero

2089

Ano

2025

Publicacao

15/10/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Ementa

''Dispõe sobre a contratação simplificada e o pagamento de cachês de artistas locais em eventos culturais promovidos ou apoiados pelo Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.''.