Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 29 de 2026
Numero
29
Ano
2026
Publicacao
10/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, a instalação de lixeiras públicas no Loteamento Santorini, bairro Vila Esperança, Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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INDICAÇÃO Nº 84/2021
O Vereador Eldo Farias, do Partido Progressistas (PP), infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, a instalação de lixeiras públicas no Loteamento Santorini, bairro Vila Esperança, Município de São Gonçalo do Amarante — CE.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem como objetivo atender à necessidade dos moradores do Loteamento Santorini, que enfrentam dificuldades quanto ao descarte adequado de resíduos sólidos em razão da ausência de lixeiras públicas na localidade.
A falta desses equipamentos tem ocasionado o descarte irregular de lixo em vias públicas, terrenos baldios e áreas comuns, gerando transtornos à população, riscos à saúde pública e prejuízos ao meio ambiente.
A instalação de lixeiras contribuirá para a organização urbana, melhoria da limpeza pública, conscientização ambiental da comunidade e promoção de melhores condições de qualidade de vida aos moradores locais.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
São Gonçalo do Amarante, 20 de ______ de 2021.
VEREADOR ELDO FARIAS - PP