Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 10 de 2026

Numero

10

Ano

2026

Publicacao

29/01/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Autor

person Professor Flavismar

Ementa

Indica o aumento do número de vagas e autorizações para o serviço de taxi no Município de São Gonçalo do Amarante, em razão do crescimento da demanda de transporte decorrente da ampliação das atividades do Porto do Pecém e da implantação de novos Datas Centers na região.

Texto (análise por IA) Texto integral

auto_awesome Texto processado por IA pra remover cabeçalho, rodapé e ruído de OCR. A IA pode cometer erros — o texto original está disponível pela aba "Original".

INDICAÇÃO N° /2026 Ementa: Indica o aumento do número de vagas e autorizações para o serviço de táxi no Município de São Gonçalo do Amarante, em razão do crescimento da demanda de transporte decorrente da ampliação das atividades do Porto do Pecém e da implantação de novos Data Centers na região. Autor: Jose Flavismar Menezes De Freitas Justificativa: O Município de São Gonçalo do Amarante vem vivenciando um significativo crescimento econômico e populacional, impulsionado pela ampliação das atividades do Porto do Pecém, bem como pela implantação e operação de novos Data Centers na região, que atraem trabalhadores, investidores, prestadores de serviço e visitantes diariamente. Esse avanço tem gerado aumento expressivo na demanda por transporte individual, especialmente o serviço de táxi, utilizado por trabalhadores em regime de turnos, visitantes de outras localidades e usuários que necessitam de deslocamentos rápidos e seguros. Diante desse cenário, o atual número de vagas e autorizações para táxi mostra-se insuficiente para atender adequadamente a demanda existente, ocasionando dificuldades de mobilidade, longos tempos de espera e prejuízos à qualidade do serviço prestado à população. Assim, a ampliação do quantitativo de vagas para táxi contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana, geração de emprego e renda, fortalecimento do transporte público individual e atendimento eficiente às necessidades decorrentes do desenvolvimento econômico do município. Proposta de Ações: Art. 1° Fica indicada ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de estudo técnico para ampliação do número de vagas e autorizações para o serviço de táxi no Município de São Gonçalo do Amarante, considerando o crescimento da demanda gerada pelo Porto do Pecém e pela implantação de Data Centers. Art. 2° O estudo deverá considerar, entre outros aspectos: • O fluxo diário de trabalhadores, visitantes e usuários do Porto do Pecém; • O impacto da instalação e funcionamento dos Data Centers; • A distribuição territorial das vagas; • A garantia da qualidade, segurança e regularidade do serviço. Conclusão: O aumento das vagas para o serviço de táxi é medida necessária para acompanhar o crescimento econômico do município, melhorar a mobilidade urbana e assegurar um atendimento digno, eficiente e seguro à população e aos visitantes de São Gonçalo do Amarante. Requerimento: Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da presente indicação e seu encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias à ampliação das vagas de táxi no município. São Gonçalo do Amarante, 26 de janeiro de 2026. JOSÉ FLAVISMAR MENEZES DE FEITAS VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando INDICAÇÃO N° /2026 Ementa: Indica o aumento do número de vagas e autorizações para o serviço de táxi no Município de São Gonçalo do Amarante, em razão do crescimento da demanda de transporte decorrente da ampliação das atividades do Porto do Pecém e da implantação de novos Data Centers na região. Autor: Jose Flavismar Menezes De Freitas Justificativa: O Município de São Gonçalo do Amarante vem vivenciando um significativo crescimento econômico e populacional, impulsionado pela ampliação das atividades do Porto do Pecém, bem como pela implantação e operação de novos Data Centers na região, que atraem trabalhadores, investidores, prestadores de serviço e visitantes diariamente. Esse avanço tem gerado aumento expressivo na demanda por transporte individual, especialmente o serviço de táxi, utilizado por trabalhadores em regime de turnos, visitantes de outras localidades e usuários que necessitam de deslocamentos rápidos e seguros. Diante desse cenário, o atual número de vagas e autorizações para táxi mostra-se insuficiente para atender adequadamente a demanda existente, ocasionando dificuldades de mobilidade, longos tempos de espera e prejuízos à qualidade do serviço prestado à população. Assim, a ampliação do quantitativo de vagas para táxi contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana, geração de emprego e renda, fortalecimento do transporte público individual e atendimento eficiente às necessidades decorrentes do desenvolvimento econômico do município. Proposta de Ações: Art. 1° Fica indicada ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de estudo técnico para ampliação do número de vagas e autorizações para o serviço de táxi no Município de São Gonçalo do Amarante, considerando o crescimento da demanda gerada pelo Porto do Pecém e pela implantação de Data Centers. Art. 2° O estudo deverá considerar, entre outros aspectos: • O fluxo diário de trabalhadores, visitantes e usuários do Porto do Pecém; • O impacto da instalação e funcionamento dos Data Centers; • A distribuição territorial das vagas; • A garantia da qualidade, segurança e regularidade do serviço. Ryan Ca tirdoso Ass ssor de Iràmites de Proposides legishitius Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando Conclusão O aumento das vagas para o serviço de táxi é medida necessária para acompanhar o crescimento econômico do município, melhorar a mobilidade urbana e assegurar um atendimento digno, eficiente e seguro à população e aos visitantes de São Gonçalo do Amarante. Requerimento Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da presente indicação e seu encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias à ampliação das vagas de táxi no município. São Gonçalo do Amarante, 26 de janeiro de 2026. JOSÉ FLAVISMAR MENEZES DE FEITAS VEREADOR Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09