Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Numero
3
Ano
2026
Publicacao
03/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Concede a Comenda de Honra ao Mérito de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, conforme a Resolução nº 12/2017, de 14 de novembro de 2017, a Senhora Maria Creuza Ferreira Barroso, nos termos que indica e dá outras providências.