Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Numero
46
Ano
2026
Publicacao
30/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Pereira da Coelce, Jorge Gigante, Magno do Pecém
Ementa
Reconhece a "Vila dos Pescadores do Pecém" localizada na continuação da rua Júlio Viana, calçadão da praia do Pecém, São Gonçalo do Amarante-CE, como patrimônio cultural turístico e econômico de natureza imaterial do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.