Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Numero
45
Ano
2026
Publicacao
30/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Pereira da Coelce, Jorge Gigante, Magno do Pecém
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do "Evento Rei dos Mares" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.