Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Numero
38
Ano
2026
Publicacao
11/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema nas escolas da rede pública de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.