Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Numero
34
Ano
2026
Publicacao
04/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
Institui a Política Municipal de Saúde Reprodutiva da Mulher, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças ginecológicas, no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.