Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Numero
25
Ano
2026
Publicacao
03/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Flavismar
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento do Pastelzinho do Croatá como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.