Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Numero
24
Ano
2026
Publicacao
20/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Raphael Tavares
Ementa
Denomina de "Maria da Rocha Silveira" o Posto de Saúde do Bairro Planalto, no Distrito de Umarituba, neste município e dá outras providências.