Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Numero
21
Ano
2026
Publicacao
19/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
Dispõe sobre o fortalecimento das medidas de atendimento prioritário ás pacientes com diagnóstico de endometriose na rede pública de saúde de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.