Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Numero
18
Ano
2026
Publicacao
11/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
Institui o Dia Municipal do Escritor no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.