Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Numero
16
Ano
2026
Publicacao
11/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, a campanha Julho Dourado, destinada á promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e á prevenção de zoonoses.