Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Numero
11
Ano
2026
Publicacao
11/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências.