Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Numero
8
Ano
2026
Publicacao
29/01/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professora Dúlcia Carvalho
Ementa
Institui o Selo "Taíba Sustentável" como instrumento de incentivo ás práticas sustentáveis no turismo local.