Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Numero
2
Ano
2026
Publicacao
09/01/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Professor Ivan
Ementa
Institui o “Janeiro Branco” como mês dedicado à promoção da saúde mental no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.