Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 498, de 10 de fevereiro de 1995
Numero
498
Ano
1995
Publicacao
10/02/1995
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e da ou trás providencias.