Lei Ordinária Vigente

Lei nº 509, de 30 de outubro de 1995

Numero

509

Ano

1995

Publicacao

30/05/1995

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Ementa

AUTORISA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS