Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 518, de 18 de dezembro de 1995
Numero
518
Ano
1995
Publicacao
18/12/1995
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
CRIA A COMISSÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO FUMAC - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO, DO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PAPP/PROJETO SÃO JOSÉ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.