Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 584, de 09 de dezembro de 1997
Numero
584
Ano
1997
Publicacao
09/12/1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho de Educação de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.