Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 588, de 06 de abril de 1998
Numero
588
Ano
1998
Publicacao
06/04/1998
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GENIPAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.